Loas 2018: Recadastramento, Inscrição

O governo prorrogou o prazo para recadastramento do Loas 2018, oferecendo aos participantes do projeto alguns meses a mais para se adequarem às novas regras e evitarem o bloqueio do benefício.

Loas 2018
Loas 2018: Recadastramento, Inscrição (Foto: Reprodução internet)

Recentemente, o governo federal passou a exigir que os favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) se inscrevam no CadÚnico, para facilitar a caracterização da condição de pobreza, uma das exigências para ter direito ao auxílio.

A princípio, o recadastramento do Loas seria realizado até o dia 31 de dezembro de 2017, mas como apenas metade dos 4,4 milhões de beneficiários atualizaram os dados, o governo estendeu o prazo, que agora termina no dia 31 de dezembro de 2018.

O que é o BPC/Loas

Benefício assistencial garantido pela Constituição de 1988, o BPC/Loas é um programa que presta auxílio financeiro às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência Social.

O objetivo do programa é prestar assistência aos idosos e deficientes que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pelos familiares. Quem participa do programa tem direito a receber um salário mínimo mensal, mas o BPC não paga o 13º salário e não deixa pensão por morte.

BPC Loas 2018
Idosos e deficientes são o público-alvo do programa (Foto: Pixabay)

Para participar do BPC 2018, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter idade igual ou superior a 65 anos, exceto no caso de deficiente, em que não há exigência de idade mínima;
  • Se deficiente, comprovar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • Possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
  • Não estar recebendo outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.

Recadastramento Loas 2018

Para efetuar o recadastramento BPC 2018, o beneficiário deve procurar a unidade mais próxima do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) até o dia 31 de dezembro de 2018 (veja os endereços no site https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/#).

É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF, além de documentos de todos os membros da família (certidão de nascimento, certidão de casamento, identidade, CPF, título de eleitor ou carteira de trabalho).

Loas 2018 recadastramento
O recadastramento do BPC pode ser realizado até o final de 2018 (Foto: Reprodução Portal Brasil)

Caso o beneficiário tenha dificuldade de se locomover, outro membro da família pode realizar o recadastramento Loas 2018, apresentando a documentação no posto de atendimento.

Inscrição Loas 2018

Quem ainda não é beneficiário do programa, mas deseja receber o auxílio federal, pode efetuar a inscrição Loas 2018, desde que se enquadre nos requisitos citados acima. Os procedimentos são os mesmos do recadastramento, ou seja, basta comparecer ao CRAS com a documentação que comprove a sua situação.

Vale lembrar que os beneficiários do BPC/Loas precisam atualizar os dados a cada dois anos, no máximo, ou sempre que houver alterações como mudança de endereço ou modificação na composição da família. Cadastros do Loas desatualizados podem levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

Ficou com alguma dúvida? Basta entrar em contato com o INSS, por meio do telefone 135 ou do site do órgão.

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