Como abrir uma empresa: MEI e Simples

Abrir uma empresa é um processo que pode gerar muitas dúvidas em quem está iniciando no mundo dos negócios. Uma delas é a respeito da natureza jurídica da empresa mais adequada. Nesse sentido, o MEI e o Simples Nacional aparecem como ótimas opções para novos empreendedores.

Como abrir empresa
Como abrir uma empresa: MEI e Simples (Foto: Pixabay)

Opção mais interessante para quem quer sair da informalidade, o Micro Empreendedor Individual (MEI) é destinado às pessoas que trabalham por conta própria e pretendem se legalizar como pequenos empreendedores, aproveitando uma carga tributária mais baixa e o acesso a benefícios da Previdência Social.

Já o Simples Nacional consiste em um regime tributário simplificado, que reúne oito tipos de impostos em uma única forma de cálculo e pagamento, beneficiando micro e pequenas empresas ao evitar que elas tenham carga tributária semelhante à de grandes empresas, o que poderia inviabilizar a criação de novos negócios.

Como fazer MEI

Além da simplificação tributária e dos benefícios da Previdência (aposentadoria, auxílio-maternidade, etc.), o MEI também permite registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitir nota fiscal, abrir conta bancária e solicitar empréstimos a juros menores, entre outras vantagens.

Abrir uma empresa MEI é um processo bastante simples e rápido, que dispensa até mesmo a necessidade de um contador. Basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário eletrônico, para criar o seu CNPJ em poucos minutos.

como abrir MEI
O MEI é ideal para pequenos empreendedores (Foto: Reprodução Portal do Empreendedor)

Mas antes de fazer cadastro de MEI, é preciso verificar se a sua profissão se enquadra nesse tipo de regime tributário (veja a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor) e ficar atento ao faturamento máximo para microempreendedor individual, que em 2018 passa para R$ 81 mil anuais.

O interessado também não pode ser sócio de outra empresa e deve ter, no máximo, um empregado contratado, se for o caso. Outro detalhe é que o MEI precisa pagar apenas uma taxa mensal para manter a formalidade, que inclui 5% do salário mínimo referente ao INSS, R$ 1 de ICMS (se for da área de comércio e indústria) e R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviços).

Como abrir uma empresa pelo Simples

Se o seu negócio tem um faturamento anual maior que o limite para o MEI ou se a sua ocupação não é permitida para microempreendedor individual, a alternativa é abrir uma empresa pelo Simples Nacional, cujo limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano.

como aderir ao Simples
Empresas com faturamento superior ao de MEI podem optar pelo Simples Nacional (Foto: Pixabay)

Nesse caso, o processo de abertura de empresa é mais complexo e exige a contratação de um contador, profissional que ficará responsável por todos os procedimentos e por manter o seu negócio legalizado. Os custos são muito maiores, e por isso é preciso analisar bem a situação antes de optar por esse regime tributário.

Para maiores informações, uma dica interessante é visitar o site do Simples Nacional ou procurar a Junta Comercial do seu estado.

Outros tipos de empresas

Além do MEI e do Simples, há diversos outros tipos de empresas que podem ser escolhidas na abertura do empreendimento conforme o porte e o faturamento do negócio, entre outros fatores.

Algumas das naturezas jurídicas mais conhecidas são:

  • Sociedade Limitada (LTDA)
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Microempresa (ME)
  • Empresário Individual (EI)
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

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