Auxílio Maternidade: Como funciona?

Um dos principais direitos trabalhistas das mulheres, o Auxílio Maternidade beneficia às seguradas que precisam parar de trabalhar momentaneamente para cuidar da criança recém-nascida, permitindo a elas passar um período importante junto ao novo membro da família.

Auxílio Maternidade
Auxílio Maternidade: Como funciona? (Foto: Pixabay)

Também conhecido como Licença Maternidade, o benefício é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e concedido às mulheres que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam elas trabalhadoras com carteira assinada, contribuintes individuais, MEI, empregadas domésticas ou facultativas.

O Salário Maternidade, outro nome pelo qual o benefício é conhecido, pode ser solicitado ainda pelas mulheres que dão à luz a bebês natimortos e que sofrem abortos espontâneos. Casos de adoção e de obtenção de guarda judicial de criança também possibilitam a concessão do auxílio.

Como funciona o Auxílio Maternidade

O Auxílio Maternidade é um benefício que permite à mãe continuar a receber o seu salário durante o tempo de afastamento do trabalho para cuidar do bebê, em seus primeiros meses de vida, dedicando atenção total a ele.

De acordo com a lei, toda gestante ou mãe adotante tem direito a 120 dias de licença nas empresas privadas e a 180 dias no serviço público, no mínimo. Nas organizações privadas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, o tempo do benefício é idêntico ao oferecido às funcionárias públicas.

Salário Maternidade
O benefício pode ser recebido por até seis meses (Foto: Pixabay)

Com relação ao valor do Salário Maternidade, ele é igual ao do salário recebido pela mulher que trabalha de carteira assinada ou que é servidora pública. No caso das contribuintes individuais, o valor recebido é o do salário de referência da contribuição (se a mulher contribui sobre o salário mínimo, receberá o auxílio de um salário mínimo mensal durante a licença).

Outro detalhe importante é que o Auxílio Maternidade não sofreu alterações com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, pois se trata de um direito constitucional.

Como solicitar o benefício

A gestante pode solicitar o Auxílio Maternidade a partir de 28 dias antes do parto, fazendo a solicitação na própria empresa, no caso de trabalhadoras da iniciativa privada, ou no INSS, para as demais seguradas. É necessário apresentar atestado médico, se o afastamento ocorrer antes do parto, e a certidão de nascimento ou de natimorto.

Licença Maternidade
A Licença Maternidade também vale para casos de adoção (Foto: Pixabay)

No caso da licença maternidade para adotantes, o pedido deve ser feito no INSS, com a apresentação do termo de guarda ou certidão nova, enquanto para as situações de aborto não-criminoso, a solicitação pode ocorrer na empresa (trabalhadoras da rede privada) ou no INSS (demais seguradas), com a apresentação de atestado médico.

Requisitos para pedir Licença Maternidade

Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

  • Pelo menos 10 meses de contribuição com a Previdência, se contribuinte individual, facultativo ou segurado especial;
  • Ao menos 10 meses de contribuição, se desempregada;
  • Ao menos uma contribuição, se empregada doméstica ou trabalhadora avulsa;
  • Não estar recebendo outro benefício por incapacidade, como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS, por meio do site do órgão ou pelo telefone 135.

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